ABATE RELIGIOSO E CRIME AMBIENTAL

A Lei de Crimes Ambientais possui quatro regras diretamente relacionadas com a proteção da fauna: 
1. proíbe o abate, caça e utilização de animais silvestres (nativos, exóticos, espécie rara ou em extinção) sem licença ou autorização de autoridade competente;
2. pune o abuso, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos;
3. condena a venda, aquisição, guarda ou manutenção em cativeiro de espécime silvestre proveniente de criadouro clandestino e sem autorização de autoridade competente;
4. reprime o uso de método cruel para o abate ou captura de animais.

Também a Lei das Contravenções Penais proíbe crueldade, imposição de trabalho excessivo, experiência dolorosa ou cruel em qualquer espécie de animal.
No caso de abate, a lei penal exige autorização prévia somente na hipótese de animal silvestre, nativo ou exótico.

Independentemente da espécie de animal, a lei proíbe abuso, crueldade ou maus tratos. 
Ao IBAMA (Instituto Nacional do Meio Ambiente) compete publicar as listas dos animais silvestres, nativos, exóticos, raros ou em extinção.

Grosso modo pode-se dizer que silvestre (selvagem) é aquela espécie animal que nasce e vive em ecossistema natural, como florestas e savanas, não é adestrável e seu ciclo de vida independe da ação humana.

Nativo é o animal silvestre cujo habitat natural situa-se nas regiões do Brasil, ao passo que o exótico normalmente tem origem em habitat estrangeiro.

De seu turno, domésticos são os animais que têm comportamento adaptável à presença humana, seu ciclo de vida depende do ser humano e podem viver em cativeiro.
Merece atenção o fato de que a lei autoriza a criação em cativeiro e o abate das tartarugas “tracajá”, “muçuã” ou “jurárá”, “pitiú” ou “iaçá”, as quais podem ser adquiridas em criadouro autorizado pelo Ibama. Também o faisão poder ser adquirido nestes criadouros.

Já o cágado é considerado animal silvestre (há 16 espécies no Brasil), sendo que seu abate configura crime ambiental.

A legislação também proíbe a criação e comercialização do caramujo-gigante-africano “achatina fulica”, um molusco que não pode ser confundido com o grande caramujo branco (megalobulimus paranaguensis), espécime brasileira. 

O caramujo-gigante-africano é considerado animal exótico invasor e ainda transmite doenças como meningite e parasitose.

Recomenda-se, portanto, todo cuidado nesta seara. 
Obedecidas estas normas, entre outras sobre as quais falaremos oportunamente, o abate religioso constitui uma prática autorizada e protegida pelas leis brasileiras.

Por Hédio Silva Jr. - Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP, ex-Secretário da Justiça do Estado de São Paulo (2005-2006)
Foto: Roger Cipó © Olhar de um Cipó - Todos os Direitos Reservados / All Copyrights Reserved

São Paulo recebe exposição fotográfica sobre a vida no candomblé

A dança sagrada, a beleza do rito, o encontro com a divindade em transe.

Cores, formas, texturas e afetos da família de santo são traduzidos na fotografia de Roger Cipó, e compartilhados em sua mais recente exposição, Olhar de um Cipó, que abre na próxima quarta-feira, 23 às 15H, no tradicional Palácio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, no Pátio de Colégio, centro da cidade.

A exposição leva o nome da pesquisa de RogerCipó, o jovem fotógrafo e candomblecista que vem se destacando com sua sensível arte de registrar a vida ritual e social dos terreiros de candomblé. Seu trabalho propõe um diálogo visual atravpes das belezas do universo dos orixás, para desconstruir o imaginário intolerante sobre a imagem de terreiro, construído a partir das lentes do racismo religioso, ao longo do processo de demonização e marginalização da fé em divindades negras.   

Com visitação até 30 de novembro, a Exposição FotográficaOlhar de um Cipó integra a programação especial da Consciência Negra, promovida pela Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania, em parceria com o Fórum Inter-religioso por uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença de São Paulo.

Saiba mais sobre a pesquisa Olhar de um Cipó pela promoção e valorização da imagem de terreiro: https://www.facebook.com/olhardeumcipo/?fref=ts

Serviço: 

Exposição Fotográfica Olhar de um Cipó
Abertura: 23 de Novembro, às 15 - Visitação até 30 de novembro.
Local: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Espaço da Cidadania André Franco Montoro
Largo Pátio do Colégio, 184 - Sé, São Paulo
Entrada Gratuita

Infância entre Divindades - as Crianças no Xirê do Candomblé

"Feliz, a criança vive entre os deuses
Abraça deusas 
E se torna príncipe e princesa", Roger Cipó.

O candomblé é uma religião fundada pelos povos africanos, no Brasil, numa tentativa de reestabelecer as relações famíliares que foram interrompidas com o desumano processo de escravização de mulheres, homens e crianças negras, no país. 

Não a toa, comunidades religiosas se reconhecem e se organizam a partir dessas referências. São mães, pais, filhas, filhos, tios, avós, avôs de santo, constituindo famílias de axé e propagando assim um dos sistemas religiosos mais complexos do mundo, interligando humanidade e natureza, amparados nos conceitos civilizatórios africanos onde a família extensa é a base. Uma noção de família acolhedora, que respeita diversidades e abraça diferentes, pela unidade e fortalcimento da identidade individual e coletiva.

Nesse contexto, a criança de terreiro é educada com olhar especial. Aprende desde cedo o verdadeiro sentido de respeito e crescem sob à luz e cuidados de deuses e deusas africanas. "O Candomblé valoriza a família, a vida em família e é uma família; sendo assim, a criança é vista como um vir a ser e como a continuidade da família e da vida em família – ela é e deve ser elemento nuclear e protagonista neste universo africano", explica o Professor Dr. e Babalorixá Sidnei Barreto Nogueira, e completa: "neste Candomblé cíclico e contínuo, a criança iniciada tem papel de protagonista e tem seu espaço, ela é honrada, louvada e protegida, como criança, que será o futuro da comunidade, porque sabem que, efetivamente, ela o será. Em uma sociedade que nega o espaço a esta criança, encontrar um espaço privilegiado no Candomblé pode, em certa medida, compensar esta ausência e, por isso, ela gosta de estar nele". 

A série fotográfica "Uma Infância entre Divindades - as Crianças no xirê do Candomblé" compartilha expressões de crianças durantes celebrações de terreiros de candomblé. Para elas, sagrados territórios, onde estão protegidas da intolerância religiosa, um dos tentáculos mais perversos do racismo, mal presente nos diferentes espaços sociais e que faz do ambiente escolar, um dos mais nocivos para quem cresce com fé nos orixás, como constatou a pesquisadora e professora Stela Guedes Caputo. Confira a série: 

10 anos de Águas de São Paulo terá show de Arlindo Cruz e Prêmio à Personalidades da Luta Contra Intolerância

Sob o mote #JUNTOSSOMOSMAISFORTES, o Movimento As Águas de São Paulo celebra uma década de luta pelo fim da discrimiação e por cultura de paz.

O evento tem início na próxima sexta, 30, com lançamento do Prêmio Luiza Bairros e encerramento com show grátis de Arlindo Cruz, no dia 08 de outubro, em ato público, no Vale do Anhangabaú. O famoso sambista de Madureira, convocou os fãs: "Dia 8 de outubro, no Vale do Anhangabaú, quero todo mundo de branco, pra gente protestar contra a Intolerância Religiosa".

Idealizado em 2006 pela Iyalorixá Edelzuíta de Oxaguian, o movimento se estabeleceu a partir da mobilização do povo de axé de São Paulo, que anualmente ocupa o Vale do Anhanbagaú, na região central da cidade, promovendo um importante ato de conscientização e denuncia da violência contra comunidades de terreiro. 

Pouca gente sabe, mas 30 de setembro é  o Dia Municipal e Estadual das Religiões de Matriz Africana, em São Paulo. 

 Segundo a Iyalorixá Edelzuíta, "Foram muitos anos de luta para conseguir sancionar a Lei Municipal 14.619/07, de autoria do Vereador Wadih Mutran". Já o decreto de reconhecimento estadual se deu em janeiro desse ano, a partir de mobilizações de lideranças do movimento. 

Ela explicou ao programa de rádio web Candomblé Total, em 2015: "Sobre a lei, já me perguntaram por que 30 de setembro? Porque é o mês em que está se colhendo inhame na África, o período quando se faz as águas de Oxalá no Ilê Axé Opô Afonjá, no Engenho Velho e no Gantois, e também porque é quando se inicia a primavera. Então, achei que 30 de setembro seria uma boa data por isso e também por ser dia de São Gerônimo, que não é Xangô mas é sincretizado com ele. E Xangô é a força da nossa tradição. (...) As Águas de São Paulo não é a lavagem do Bonfim, mas o enredo é o mesmo: o povo vestido de branco, com sua jarra e flores e água de cheiro para banhar a estátua da Mãe Preta, que é o símbolo da consciência negra na cidade". Clique para ler entrevista na íntegra

Luiza Bairros é a Força Ancestral que dá nome ao Prêmio 

A eterna Ministra-Chefe da Secretária de Promoção da Igualdade Racial dá nome ao prêmio que tem como objetivo reconhecer o legado de profissionais e ativistas de diversas áreas. 

O  cerimonial de dez anos e Lançamento do Prêmio Luiza Bairros, para personalidades da luta pelos direitos dos povos de matriz africana, acontecerá no Teatro da prestigiada Galeria Olido. Entre os homenageados estão nomes como o professor Juarez Xavier, Dennis de Oliveira e Olhar de um Cipó.

Luiza Bairros foi uma das mais importantes referências políticas e sociais da luta pelos direitos da populaçao negra e das mulheres brasileira que faleceu em julho desse ano, vítima de um cancer. 

Luiza Bairros atuou diretamenta na defesa dos direitos e dignidade dos povos de terreiro

Vista-se de Branco e venha para Luta!

Em vídeo publicado pela organização do evento, Arlindo Cruz e Arlindo filho convidam para o show de celebração aos dez anos do Movimento As Águas de São Paulo.




Participe!

Serviço: 
As Águas de São Paulo - 10 Anos 
Programação: Dia 30/09, às 19H: Ato Solene e premiação. Local: Galeria Olido. Av. São João, 473; Dia 08/09, às 12H: Ato Público e show "2 Arlindos", Vale do Anhangabaú, centro de SP. 
Evento Gratuito