Valinhos (SP) vota projeto Inconstituicional contra Religiões de Matriz Africana

No último dia 02/02, enquanto milhares de brasileiros celebravam o Dia de Iemanjá, em festejos pelas praias do país, a Câmara Municipal de Valinhos (SP) votava e aprovava, por unanimidade, o projeto de 147/2015  que Dispõe sobre a proibição de utilização, mutilação ou sacrifício de animais em rituais religiosos ou de qualquer outra natureza no Município, e dá outras providências.

O projeto que agora segue para aprovação ou veto do prefeito da cidade, obteve parecer contrário da Comissão de Justiça. 

Fonte: http://consulta.siscam.com.br/camaravalinhos/Documentos/Documento/67728

A inconstitucionalidade do projeto de lei 174/2015 

O projeto é inconstitucional e atenta contra os direitos das tradições de matriz africana, previstos na Carta Magna brasileira, de 1988, sobre tudo no que versa o Art. 5º: 

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

 (...)

 VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Leia a matéria de Gill Sampaio Ominirò, do projeto Candomblé sem Segredos, sobre os aspectos jurídico, atropológico e religioso do sacrifício de animais nas religiões de matriz Africana: http://candomblesemsegredos.sitepx.com/url-1403033158.html

Movimentos sociais, coletivos e demais organizações afroreligiosas da região estão se organizando para ações e posicionamentos de repúdio ao projeto: 

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Publicado por Sidnei Barreto Nogueira em Sexta, 5 de fevereiro de 2016

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Publicado por Oluandeji Diá Ngola em Sexta, 5 de fevereiro de 2016